Foto: reprodução/O Imparcial

Polícia Civil apreende adolescentes suspeitos de integrar facção criminosa em Araioses

Os suspeitos estariam envolvidos em assaltos na cidade e na zona rural

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Araioses, deflagrou, na manhã de hoje (27), uma nova operação, que tem o objetivo de coibir a prática de roubos na cidade de Araioses e regiões circunvizinhas.

Após várias semanas exaustivas de investigação, a equipe conseguiu identificar dois adolescentes integrantes de uma das células de uma perigosa facção criminosa instalada na região, a qual foi responsável pela prática de diversos roubos na cidade de Araioses, incluindo a zona rural.

De posse de todos os elementos de informação e dos respectivos mandados de internação e busca e apreensão, a operação foi deflagrada, resultando na apreensão dos adolescentes de iniciais W.A.F e E.A.P, que serão encaminhados para instituição própria na capital São Luís e responderão por ato infracional análogo a Associação Criminosa e Roubo Majorado.

O que é ato infracional?

O ato infracional é uma definição simples e clara descrita junto ao artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Em outras palavras, um ato infracional nada mais é que uma conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal praticado por criança (até completar 12 anos) ou adolescente (entre 12 anos completos e 18 anos incompletos). Sendo assim, na prática, o ato infracional é o “crime” cometido por um menor de idade.

Se a lei ordinária diz que a ação é um crime para aquele que é imputável e um adolescente, com 17 anos e 364 dias de idade comete tal, estará, na verdade, sendo punido não por um crime, mas sim por um ato infracional.

Por Jonatan Aguiar/Panorant
Fonte: DPC Araioses
Com informações de JusBrasil

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