Meirelles e Maia contestam PGR sobre PEC para limitar gastos públicos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado (8) em Washington, onde participa de reunião do FMI, que a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é um “processo normal” e resultado de um debate “legítimo”. Mas ele voltou a defender a medida. 
Expectativa sobre aprovação

Nos Estados Unidos, Meirelles afirmou que a expectativa que tem ouvido de lideranças políticas é que haverá Quorum na Câmara dos Deputados na segunda para a votação da proposta.

 
Pela proposta do governo, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
O projeto estabelece ainda que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá apresentar outra fórmula.
“As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”, diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.



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Via G1
Imagens: Reprodução/ Misterio da Fazenda/Oglobo 
Edição: Panorama Araiosense/ Mateus Coutinho

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