Bolsonaro é condenado por homofobia

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”. “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”. – Disse a juíza.O famoso e polêmico deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em 150 mil reais o FDDD – Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.
O parlamentar foi acusado de danos morais pela juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira-RJ, após fazer apologias à homofobia no extinto programa “CQC”, da Rede Bandeirantes.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação civil pública, liderada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização é baseada, entre outras questões, em declarações de Bolsonaro no programa da Band, no dia 28 de março de 2011.
Na data, o deputado disse que “não corre risco de ter um filho gay por ter sido um pai presente”.
Na sentença, a juíza frisa que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.
Jair se defende dizendo que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza, que disse:

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”

A decisão judicial cabe recurso.
O que achou do conteúdo dessa postagem? Comente rolando para baixo! (Você pode comentar usando a sua conta do Facebook ou do Google!)
Via G1
Imagem: Reprodução/ Exame
Edição: Panorama Araiosense/ Jonatan Aguiar

Leia Mais
ABL elege novo ocupante da cadeira 20 na próxima quinta-feira
Open